Novas Regras Digitais na Europa Geram Ajustes nos Serviços da Apple

O Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), recentemente implementado, estabelece novas obrigações para as grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de limitar práticas injustas e promover a abertura dos serviços digitais relevantes.

A Apple, uma das principais gigantes tecnológicas afetadas pelo regulamento, viu três dos seus serviços - App Store, iOS e Safari - serem designados como gatekeepers pela Comissão Europeia. As empresas designadas como gatekeepers devem cumprir as novas regras até 7 de março.

Inicialmente, a Apple resistiu às obrigações impostas pelo regulamento, argumentando que estas poderiam comprometer a segurança dos iPhones e do seu ecossistema. No entanto, sob pressão da Comissão Europeia, a empresa anunciou ajustes nas políticas da App Store, iOS e Safari na UE. Apesar disso, a Apple deseja impor as suas próprias regras, o que gerou descontentamento entre os desenvolvedores e críticas à abordagem da empresa.

As mudanças propostas pela Apple para os seus serviços na Europa incluem novas opções para distribuição de aplicações e processamento de pagamentos. No que diz respeito à distribuição de apps, a Apple planeia permitir o sideloading, dando aos utilizadores de iPhones a capacidade de descarregar aplicações fora da App Store e de aceder a marketplaces alternativos de apps no iOS. Além disso, os utilizadores na UE poderão escolher o seu browser predefinido no sistema operativo da Apple.

Uma das áreas controversas das mudanças reside na introdução de novos termos para os desenvolvedores. A Apple declara que os programadores de aplicações têm a opção de permanecer sob os termos anteriores da empresa; no entanto, para usufruírem de sistemas de pagamento alternativos e explorarem as capacidades de distribuição de aplicações alternativas, devem adotar os novos termos.

De acordo com a empresa, estes novos termos incluem três componentes principais. Em primeiro lugar, está a redução das comissões para aplicações iOS na App Store, que serão ajustadas para 10% para a maioria dos desenvolvedores e subscrições após o primeiro ano, ou 17% das transações relativas a itens digitais e serviços.

Epic Games no IOS

Apesar de a Epic Games ter anunciado o retorno do Fortnite ao iOS, o CEO da empresa expressou a sua insatisfação através de uma publicação na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter).

Tim Sweeney argumenta que a Apple está a obrigar os desenvolvedores a fazer uma escolha entre a exclusividade da App Store e os seus termos, que, segundo ele, serão considerados ilegais sob o DMA, ou aceitar as novas políticas. Estas políticas são vistas pelo executivo como um esquema anticompetitivo ilegal, repleto de taxas desnecessárias em downloads e pagamentos que não são processados pela empresa.